“Alteração dos símbolos nacionais e da Constituição não consta da agenda política do MPLA”, esclarece João Pinto

joao pinto do mplaLuanda – O quarto vice-presidente da Bancada parlamentar do MPLA, João Pinto, respondeu indirectamente ao maior partido da oposição, UNITA, que "a alteração dos símbolos nacionais, e da Constituição" não constam na agenda política do partido no poder. “É um limite constitucional que em momentos de recessão económica ou em estado de crise, não pode se alterar a Constituição”, justificou-se.

O parlamentar esclareceu nesta quinta-feira, 05 de Fevereiro, em Luanda, falava à margem do workshop, promovido pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares, alusivo ao 5º aniversário da promulgação da Constituição da República de Angola, “o MPLA não tem no seu horizonte, qualquer intenção de alteração de símbolos nacionais, ou do sistema de governo”.

O também jurista justificou que “até porque, foram com estes símbolos que Angola proclamou a independência, foram com estes símbolos que Angola, quando invadida, derrotou a África do Sul, com os mesmos símbolos a UNITA assinou os acordos de Bicesse, de Lusaka, o Memorando do Luena, e, é com estes símbolos que Angola é respeitada no concerto das nações”.

Para João Pinto, a similitude dos símbolos nacionais, com os símbolos do MPLA tem a ver com um processo histórico. “Já que a CASA-CE é tão coerente, porque que adoptou os símbolos amarelos e a estrela, e porque que a UNITA quando foi criada, foi buscar a cor da bandeira portuguesa, que nos colonizava e o símbolo do galo negro”, questionou o parlamentar.

Quanto a vontade manifestada pela oposição parlamentar, com vista a revisão da Constituição, o deputado João Pinto, salienta que neste momento, não há necessidade para tal. “Se tiver de acontecer a revisão da Constituição, num processo ordinário, tem de haver uma iniciativa do Presidente da República, ou de um terço dos deputados, e não se vislumbra essa intenção, e numa fase destas, não há necessidade de alteração da Constituição, porque é preciso que as instituições estejam consolidadas", rematou.

JUIZ DO TC DIZ NÃO HÁ RAZÃO PARA TAL

A vontade política do MPLA (partido no poder desde 1975) é defendida igualmente pelo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Onofre dos Santos, que alega não haver razão para a revisão da Constituição, como pretendem o maior partido da oposição UNITA.

Onofre dos Santos explana que a “revisão da Constituição” requer dois terços dos deputados da Assembleia Nacional, e não acredita que estas forças políticas consigam reunir o número requerido pelo estatuto político-jurídico do país.

“A UNITA só pode dizer uma coisa: o MPLA ganhou 70% mas fê-lo com fraude. Se a UNITA vier com este argumento para tentar trocar a bandeira e o hino, perde a partida, porque não há ninguém que possa admitir isso como um pressuposto”, disse o juiz, acrescentando que “para fazer a campanha de que o MPLA serve-se da bandeira e do hino para ter maioria, usando estes argumentos, eu receio que a resposta vai ser um autêntico murro das lamentações no parlamento”.

Por outro lado, Onofre dos Santos salientou que a tese da separação de eleições, defendida pela CASA-CE e pela FNLA, não tem pernas para andar. “Em primeiro lugar, eu não sei se separando as eleições eles acham que podem ganhar alguma. Se algum destes partidos achar que o facto de as eleições serem conjuntas ou separadas terá qualquer efeito sobre os resultados eleitorais, não creio que está pretensão terá algum futuro”, concluiu.

De realçar que a UNITA, através do seu porta-voz, manifestou publicamente o interesse de ver alterada, na Constituição, os símbolos da República, nomeadamente, a bandeira e o hino nacional. “Nós temos um conjunto de iniciativas neste sentido, em que a revisão dos símbolos é uma das questões que vai ser abordada, não só os símbolos, mas outros aspectos, também que são preocupação do nosso partido, e no momento oportuno, vamos dar a conhecer a nossa posição”, disse Alcides Sakala.

Por sua vez, a CASA-CE pretende a alteração do sistema de eleições. Segundo Lindo Bernardo, a sua coligação gostaria que houvesse eleições separadas, no caso, eleições legislativas e presidenciais. “Seria bom que os órgãos do poder político fossem legitimados, directamente, pelo cidadão, que a transferência do poder fosse feita de forma directa e não de forma indirecta para alguns órgãos, como é o caso do Presidente da República”, frisou.

Quanto isso, a FNLA não optou pelo sistema de separação de poderes por chocar com a Constituição, mas ainda assim, Aloísio Eduardo, porta-voz daquela organização política, diz que o seu partido gostaria de vivenciar, em Angola, um sistema Semi-Presidencial.

“Para a FNLA, o melhor sistema é aquele em que há a separação em termos eleitoral, onde devíamos ter as eleições legislativas e presidenciais separadas, mas isso choca com a Constituição actual. Então, nós gostaríamos de ver em Angola, um sistema Semi-Presidencial, onde teríamos um Senado e a Assembleia da República”, defendeu.

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