assembleia nacionalÀ falta de José Eduardo dos Santos sobrou o silêncio

Discurso sobre o Estado da Nação trouxe pouca coisa de novo, dizem os analistas contactados pelo RA. Novidade só mesmo a ausência do presidente.

Por Miguel Gomes.
 

Entre a dezena de pessoas que o Rede Angola contactou nas horas seguintes ao discurso do Estado da Nação a unanimidade foi evidente: o discurso lido pelo vice-presidente da República, Manuel Vicente, no início de mais um ano legislativo, não trouxe novidades. E também falhou no silêncio sobre a actualidade dos angolanos. A grande notícia foi a ausência de José Eduardo dos Santos por motivos de saúde.

Manuel Vicente assumiu mesmo uma postura contrária ao que muitos cidadãos esperavam do discurso sobre o Estado da Nação. Vicente não abordou directamente o caso dos 15+1 cidadãos detidos por razões políticas, limitou-se a ler números sobre a economia e a garantir que 2016 não será um ano de recessão – aliás, a promessa do governo é que, no próximo ano, o Produto Interno Bruto vai aumentar 4 por cento em relação a 2015.

O vice-presidente da República apostou ainda no contra-ataque quando fez questão de dizer, em plena casa da democracia, “que há entidades estrangeiras interessadas em instalar o caos e a desordem nalguns países do nosso continente para provocar a queda de partidos políticos ou de dirigentes com os quais não simpatizam”, “que não vale a pena procurar atalhos para chegar ao poder” e que devemos aprender com o “exemplo de alguns países africanos”, numa clara referência às situações da Líbia, Egipto e da Tunísia.

As omissões e os recados não passaram despercebidos e foram acentuados pela ausência do presidente da República devido a uma “indisponibilidade momentânea”, como explicou o presidente da Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos “Nandó”. “Num país em que o presidente da República só se comunica com a nação através de discursos, hoje, mais do que nunca, precisávamos de ter ouvido o presidente”, defende o antropólogo e professor universitário António Tomaz, lembrando que José Eduardo dos Santos raramente dá entrevistas e as suas aparições públicas são sempre estudadas ao milímetro.

Belarmino Jelembi, director-geral da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), pensa que “há um certo exagero nas expectativas que as pessoas criam para o discurso do Estado da Nação. Eu preferia que o Estado da Nação fosse apenas mais um dos diferentes mecanismos de comunicação entre deputados e cidadãos. E não o único momento em que há uma ligeira aproximação entre as duas partes. Por isso, fico sempre com sentimentos contraditórios em relação ao Estado da Nação”, explica o dirigente associativo.

Ainda sobre a economia, o director do semanário Expansão, Carlos Rosado de Carvalho, diz-se “desiludido” com a forma como os números foram apresentados. “Se é um discurso, no geral, centrado no passado e nas razões históricas e numa série de coisas que não me parece que possam ser enquadradas no âmbito de um Estado da Nação – preferia que fizessem uma análise concreta e precisa sobre os últimos doze meses de governação –, dizer que não vai haver recessão julgo que é manifestamente pouco”, defende Rosado de Carvalho.

“Parece-me um convite ao conformismo e, ainda por cima, os números por sector que foram apresentados levantam-me muitas dúvidas. Como é que o sector da construção, por exemplo, tendo em conta a situação económica do país, vai conseguir crescer e fazer mais negócios em 2016? Quando falo em conformismo é no sentido de lembrar que Angola tem potencial para muito mais. Temos de crescer a taxas muito mais elevadas e é isto que temos de resolver”, explica Carlos Rosado de Carvalho.

Também Belarmino Jelembi critica a falta de novidades na forma de estar e na forma de olhar para o país. “O discurso foi apenas mais do mesmo, parece que ao longo dos anos são ditas sempre as mesmas coisas”, frisa Jelembi. “Eu costumo dizer que não faz sentido usar as lentes do século passado para analisar os problemas de hoje. Esperava ouvir muito mais elementos, por exemplo, sobre o combate à corrupção e sobre um verdadeiro engajamento no diálogo com os mais jovens”, justifica.

 

Problemas nas FAA?

 

Um dos pontos mais interessantes do discurso apresentado por Manuel Vicente foi a abordagem sobre as Forças Armadas de Angola (FAA) e o número de efectivos não integrados desde 2002, que pertenciam às forças do governo e às da UNITA durante o conflito armado.

“Calcula-se que sejam mais ou menos 110 mil, de um lado, e 120 mil do outro, isto é, cerca de 230 mil pessoas. O conjunto de ex-militares e suas famílias ultrapassava certamente os 600 mil indivíduos por integrar. Não é realista pensar que o governo pudesse resolver este tremendo problema com a atribuição de uma pensão a cada ex-militar, pois nunca teria dinheiro suficiente para esse efeito. Os programas de integração social e produtiva adoptados não foram muito eficazes e os problemas permanecem por resolver”, alerta Manuel Vicente.

Gustavo Costa, ex-director do semanário Novo Jornal e correspondente em Luanda há muitos anos do semanário português Expresso, apenas levanta uma questão sobre o tema dos desmobilizados: “Há algumas coisas que eu não consigo compreender… O conflito acabou há mais de 13 anos e só agora é que estamos a dar conta deste problema?”, lembra o jornalista em conversa telefónica com o Rede Angola.

O antropólogo e professor universitário António Tomaz concorda que “a mensagem do discurso não tem nada de novo”: que a economia cresce, que a situação política é estável e conducente ao investimento estrangeiro, que haverá autárquicas quando as condições estiverem criadas, entre outras informações de contexto mais ou menos aberto e que permitem várias leituras.

Francisco Bernardo/JA Imagens

“Manuel Vicente terá lido o mesmo discurso que o presidente Dos Santos teria lido se tivesse proferido o Estado da Nação?”, pergunta António Tomaz | Francisco Bernardo/JA Imagens

“Mas o grande facto do Estado na Nação não é o discurso em si. É a ausência do prelector. O facto de o presidente Dos Santos ter passado esta responsabilidade para Manuel Vicente só levanta questões. Levanta questões em relação à razão que o afastou da Assembleia: estará doente? Com que gravidade? Mas levanta também outra questão: Manuel Vicente terá lido o mesmo discurso que o presidente Dos Santos teria lido se tivesse proferido o Estado da Nação? Como seria a reacção dos parlamentares em relação ao facto de o presidente ir à Assembleia Nacional ler um discurso que ignora a grande questão política do momento, que é este paradoxo de termos uma democracia em que pessoas são presas por crimes de opinião? Portanto, o que quero salientar é que o Estado da Nação não é apenas um discurso. É um acto politico. Não é uma mensagem, é uma performance. Não surpreende, pois, que a grande notícia de hoje não seja o conteúdo do discurso, mas sim a forma, ou a ausência do presidente da República na Assembleia Nacional”, frisa António Tomaz.

Alcides Sakala, da UNITA, admite que o Estado da Nação “não trouxe nada de novo. Assistimos, mais uma vez, a um desfile de fantasmas do passado e à confirmação de que a liderança do país está descontextualizada face à realidade do dia-a-dia”, defende o líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição, em conversa com o RA.

“O discurso não teve substância. Nada de nada”, concorda o jornalista Gustavo Costa. “Fico preocupado porque não se falou do caso dos jovens detidos, a não ser para atacar indirectamente a Ana Gomes e algumas instituições estrangeiras, não se falou na inevitável moralização das despesas do Estado e, sobretudo, não se percebeu de que forma vamos ultrapassar as dificuldades económicas. Neste momento há empresas a fechar em catadupa. Todos os dias ouvimos falar de dificuldades enormes. Toda a gente está aflita e a economia real não foi minimamente reflectida no Estado da Nação”, conclui.

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